O PLANTÃO FISCAL
Apresentação Contexto
O Plantão Fiscal do Sistema Cofecon/Corecons é iniciativa do Cofecon, por meio da Comissão de Fiscalização, voltada ao compartilhamento de informações, orientações técnicas e boas práticas entre os Conselhos Regionais de Economia.
Acessar o ConteúdoExigências Legais e do TCU
ACÓRDÃO Nº 309/2026 – TCU PLENÁRIO
O Acórdão resultou de auditoria operacional sobre os sistemas de fiscalização profissional e identificou fragilidades sistêmicas em dois eixos críticos de governança:
| Eixo TCU | Fragilidades Identificadas |
|---|---|
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Eixo III – Qualificação de
Pessoal |
Inexistência de critérios uniformes de ingresso e atuação; ausência de
programas nacionais de capacitação continuada; falta de coordenação
nacional pelo conselho federal.
|
|
Eixo IV – Integração
Tecnológica |
Fragilidade na adoção de sistema eletrônico integrado; ausência de
padronização de dados e monitoramento nacional em tempo real; baixa
transparência ativa agregada.
|
Apresentação e Contexto
O PLANTÃO FISCAL
Espaço Colaborativo
Funciona como suporte técnico operado em rede pelos Corecons mentores e pelo Cofecon.
Sessões Periódicas
Sessões regulares com repositório compartilhado de materiais e grupos regionais de apoio mútuo.
Base Normativa
Lei nº 1.411/1951 – Fiscalização como atividade finalística dos Corecons. Acórdão 309/2026 TCU Plenário. Manual de Fiscalização do Sistema Cofecon/Corecons.
O Plantão integra o Programa de Fiscalização Integrada do Sistema Cofecon/Corecons, constituindo cumprimento da legislação e resposta prática às recomendações do TCU nos eixos de qualificação de pessoal e integração tecnológica.
Atuação da Comissão de Fiscalização
PRIORIDADES
A Comissão de Fiscalização atuará no fortalecimento, na padronização e na integração das ações de fiscalização do exercício profissional da economista e do economista no Sistema Cofecon/Corecons.
A Comissão de Fiscalização atuará no fortalecimento, na padronização e na integração das ações de fiscalização do exercício profissional da economista e do economista no Sistema Cofecon/Corecons.
Por que Participar?
Cumprimento das Obrigações Legais
Considerando o dever legal de fiscalizar, a participação no Plantão constitui resposta prática às recomendações do TCU nos eixos de qualificação de pessoal e integração tecnológica.
Suporte Técnico e Metodológico
O Cofecon disponibiliza suporte técnico e metodológico para os Corecons. O Plantão funciona como rede de segurança para o seu Regional.
Risco Institucional
A não participação expõe o Corecon a riscos institucionais perante o TCU e fragiliza a posição do Sistema na auditoria de maturidade em andamento.
Acesso Simplificado
O seu Regional se conecta à rede e aciona o Plantão sempre que necessário.
Fortaleça o Sistema e Sua Carreira
- Seu conhecimento pode fortalecer outros Corecons. A atuação como voluntáriomentor é reconhecida institucionalmente.
- O Plantão é espaço técnico de troca — não apenas de suporte, mas de nivelamento e aprimoramento para todos.
Padronização
- O Plantão facilita o cumprimento das obrigações previstas no Manual de Fiscalização.
- Como desdobramendo do Plantão será disponibilizado um drive contendo modelos, jurisprudências e lista de perguntas frenquentes com as respectivas respostas.